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REGULAMENTO DE CONCURSO N°. 02/2019

 

A Presidente da Câmara Municipal de Guabiruba, com fundamento na Resolução n° 02/2019, torna pública, para conhecimento dos interessados, na modalidade CONCURSO, para a seleção de pinturas, desenhos e redações, através do 2º CONCURSO TALENTO GUABIRUBENSE de Pintura, Desenho e Redação da Câmara Municipal de Guabiruba, como atividade integrante das ações comemorativas aos 57 anos de emancipação político administrativa do município de Guabiruba, em conformidade com as normas estabelecidas neste Regulamento.

 

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

 

Art. 1 - O presente edital rege o 2º Concurso Talento Guabirubense de Pintura, Desenho e Redação promovido pela Câmara Municipal de Guabiruba.

 

Art. 2 - O concurso é dirigido a todos os alunos regularmente matriculados no ensino fundamental das escolas da rede pública de Guabiruba que efetivarem inscrição no concurso e atenderem às exigências previstas neste regulamento.

 

Art. 3 - São objetivos deste concurso:

I - Estimular a reflexão entre estudantes do ensino infantil e fundamental do município de Guabiruba e também a construção de pensamentos a respeito de temas de relevância para a sociedade;

II –Incentivar hábitos de leitura, escrita e de criação artística;

III - Desenvolver pensamento crítico, pesquisa, criatividade e originalidade;

IV – Oportunizar a revelação e valorização de talentos em meio à comunidade escolar guabirubense.

 

Art. 4 - A participação no concurso é opcional ao estudante, porém todas as escolas municipais deverão colaborar na entrega de material de divulgação do concurso.

 

Art. 5 - Toda metodologia do concurso será elaborada pela Câmara Municipal, em parceria com a Secretaria de Educação.

 

Art. 6 - Será montada uma comissão que avaliará as pinturas, os desenhos e as redações, formada pelos seguintes entidades representativas:

I - 3 Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

II - 1 Representantes da Fundação Cultural;

III - 1 Representante da ACIB/Núcleo Empresarial;

IV - 1 Representante da CDL de Guabiruba;

V - 1 Representante da Secretaria Meio Ambiente.

 

CAPÍTULO - II

Da Estrutura e Organização do Concurso

Seção I

Das Disposições Gerais

 

Art. 7 - O 2º Concurso Talento Guabirubense de Pintura, Desenho e Redação da Câmara Municipal de Guabiruba está estruturado em quatro etapas, a saber: a) inscrição do aluno; b) seleção dos trabalhos finalistas pelas escolas; c) avaliação e seleção dos trabalhos vencedores pela Comissão de Avaliação e Julgamento; d) premiação.

 

 

Seção II

Das Inscrições

 

Art. 8 - Os alunos deverão inscrever seus trabalhos no período de 27 de maio a 5 de julho de 2019. E entrega até 12 de julho de 2019 na Direção de sua escola, mediante retirada da folha do concurso respectivo a sua categoria e preenchimento de ficha de participação pelo diretor da escola.

 

  • 1° Ao efetivar a inscrição, o aluno estará concordando automaticamente com o presente regulamento, inclusive com a cessão integral dos direitos autorais dos trabalhos, especialmente os vencedores, para a Câmara Municipal de Guabiruba, assim como o direito de publicação desses trabalhos.
  • 2° A inscrição do aluno deverá ser realizada na direção da escola.
  • 3º As inscrições serão gratuitas.
  • 4° Não serão aceitas inscrições realizadas após o encerramento do prazo estipulado para a sua ocorrência ou que não tenham seguido as regras dispostas neste regulamento.
  • 5º Uma vez inscrito, um trabalho não poderá ser substituído por outro.

 

Art. 9 - Ao fazer a inscrição, o aluno se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas à Câmara Municipal de Guabiruba quanto à autoria individual dos trabalhos e por realizar um processo seletivo interno, imparcial e transparente.

 

Parágrafo único - No ato da inscrição, os participantes do concurso concedem à Câmara Municipal de Guabiruba o direito de publicação e divulgação dos trabalhos, por qualquer meio, a qualquer tempo, sem quaisquer ônus e sem a necessidade de notificação, assegurada a divulgação da autoria e o reconhecimento dos devidos créditos.

 

Art.10 - Os trabalhos inscritos e homologados não serão devolvidos a seus autores ou responsáveis após o recebimento pela Câmara Municipal de Guabiruba.

 

Art. 11 - A Câmara Municipal de Guabiruba constituirá Comissão de Avaliação e Julgamento para selecionar, avaliar e classificar os trabalhos inscritos e homologados.

 

  • 1° A Comissão a que se refere o caput do artigo 11º será formada por profissionais com conhecimento e experiência no campo das artes, língua portuguesa, literatura, e outros pertinentes ao objeto do concurso.

 

  • 2° A decisão da Comissão de Avaliação e Julgamento é soberana e irrecorrível.

 

Art.12 - Durante a avaliação pela Comissão de Avaliação e Julgamento, caso algum membro levante formalmente dúvidas sobre a autoria de algum trabalho, levando em conta a compatibilidade do nível do desenho ou texto, a idade e a série cursada pelo aluno (autor), a Câmara Municipal de Guabiruba entrará em contato com o aluno para obter esclarecimentos sobre a autoria e a veracidade das informações fornecidas.

 

Parágrafo único - no(s) caso(s) em que ficar comprovado o plágio parcial ou total, o trabalho será sumariamente desclassificado.

 

 

CAPÍTULO III

Das Categorias de Disputa e do Tema do Concurso

 

Art. 13 - O 2º Concurso Talento Guabirubense de Pintura, Desenho e Redação da Câmara Municipal de Guabiruba contempla 4 (quatro) categorias, e em todas elas deverá ser considerado os seguintes assuntos: COMO A POPULAÇÃO PODE COLABORAR PARA TORNAR GUABIRUBA UM MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL, COM MAIS MOBILIDADE, RESPEITANDO OS DIREITOS E DEVERES DE CADA CIDADÃO. 

E para cada uma delas possui destinatários específicos, a saber:

 

I – Pintura: destina-se aos alunos regularmente matriculados no Pré III, 1º e 2º anos que deverão colorir um desenho lúdico do Portal de Entrada da cidade.

 

II – Desenho: destina-se aos alunos regularmente matriculados do 3º ao 5º ano: deverão desenvolver um desenho com o tema: “Minha cidade é para todos”. Cada aluno participante deverá desenhar e pintar algo com o tema referente à mobilidade, acessibilidade que uma cidade bem estruturada pode oferecer.

 

III - Redação estilo narrativo (1ª ou 3ª pessoa): destina-se aos alunos regularmente matriculados no 6º e 7º ano do ensino fundamental. Estes alunos deverão escrever um texto narrativo com o tema “Guabiruba, uma cidade sustentável”. Como tornar a cidade sustentável, melhorias e cuidados. A redação deve ter no mínimo 20 e no máximo 25 linhas.

 

IV - Redação estilo dissertativo: destina-se aos alunos regularmente matriculados no 8º e 9º anos do ensino fundamental. Estes alunos deverão escrever um texto dissertativo, com o tema “Direitos e Deveres de um Jovem Guabirubense Comprometido com o Município”, citando e descrevendo quais são os direitos e deveres de um jovem comprometido com o desenvolvimento da cidade. Quais ações podem ser desenvolvidas pela população para tornar a nossa cidade melhor em sustentabilidade, mobilidade, direitos e deveres. A redação deve ter no mínimo 20 e no máximo 25 linhas.

 

Art. 14 - Para cada categoria do concurso terão folhas específicas entregues pela direção da escola aos alunos interessados. Todas terão o cabeçalho do concurso, as principais descrições da etapa a que se refere e o espaço para a identificação do trabalho através de uma numeração. A pré-seleção dos trabalhos será feita pelas Escolas participantes.

 

Parágrafo único: os trabalhos somente serão aceitos quando desenvolvidos nas folhas originais do concurso, numeradas e entregues pela direção. Em nenhuma das peças criadas deverá constar o nome dos participantes, sob pena de desclassificação.

 

I – Pintura: Na folha entregue aos participantes dessa etapa, constará a identidade do concurso, numeração do trabalho conforme ficha de inscrição do aluno, as principais orientações dessa etapa e o desenho em traço que deve ser colorido pelo participante.

II – Desenho: Na folha entregue aos participantes dessa etapa constará a identidade do concurso, numeração do trabalho conforme ficha de inscrição do aluno, as principais orientações dessa etapa e um espaço para que o participante desenvolva seu desenho.

III - Redação estilo narrativo (1ª ou 3ª pessoa): Na folha entregue aos participantes dessa etapa constará a identidade do concurso, numeração do trabalho conforme ficha de inscrição do aluno, as principais orientações dessa etapa e as linhas para que o aluno produza sua redação narrativa.

IV - Redação estilo dissertativo: Na folha entregue aos participantes dessa etapa constará a identidade do concurso, numeração do trabalho conforme ficha de inscrição do aluno, as principais orientações dessa etapa e as linhas para que o aluno produza sua redação dissertativa.

 

Seção I

Das Regras Gerais para as Categorias

 

Art. 15 - Todos os trabalhos devem atender, obrigatoriamente, às seguintes regras:

I - Devem ser individuais e inéditos, entendendo-se por inédita a obra não editada e não publicada - parcial ou totalmente - em qualquer meio de comunicação;

II - Devem estar em acordo com o tema proposto para a presente edição do concurso;

III - Devem estar livres de qualquer tipo de rasura ou sujeira;

IV – Devem ser produzidos nas folhas específicas para cada categoria que serão entregues pelas direções das escolas. As folhas serão numeradas individualmente para maior controle e transparência do processo.

V- As fichas de inscrição de cada trabalho serão entregues pelas direções das escolas ou na própria Secretaria de Educação e, obrigatoriamente devem acompanhar os trabalhos inscritos e devem conter as seguintes informações:

  1. a) nome do aluno;
  2. b) nome da escola;
  3. c) idade, série e número de matrícula do autor (aluno);
  4. e) categoria a que está concorrendo (deverá ser 1 ficha por categoria);

 

Art. 16 - Fica garantido o direito à livre expressão, exceto no destrato ao concurso, ao tema, às pessoas ou à moral e aos bons costumes.

 

Art. 17 - Serão desclassificados os trabalhos que não estiverem em acordo com as normas estabelecidas no presente edital.

 

Seção II

Das Especificações Individuais e Respectivos Critérios de Avaliação

Subseção I

Da Categoria Pintura

 

Art. 18 - As pinturas serão desenvolvidas em um desenho fornecido pela comissão do concurso e devem seguir, além da observação das regras gerais dispostas na seção I deste capítulo, deverá, especificamente:

I - Cada aluno poderá concorrer, individualmente, com apenas uma pintura.

II - Todas as técnicas de pintura serão aceitas, sendo que as pinturas feitas a giz, carvão ou pastel deverão ser seladas com substância fixadora para que não manchem.

III - As pinturas não poderão ser plastificadas, nem serem feitas em três dimensões ou no computador, bem como nada poderá ser colado, grampeado e afixado de qualquer forma a pintura.

 

Art. 19 - As pinturas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

  1. a) respeito ao desenho entregue;
  2. b) criatividade e originalidade;
  3. c) técnica;
  4. d) harmonia e composição artística.

 

 

Subseção II

Da Categoria Desenho

 

Art. 20 - O desenvolvimento dos desenhos, além da observação das regras gerais dispostas na seção I deste capítulo, deverá, especificamente:

I - Ser produzido em face única da folha de papel entregue para a produção do desenho de mão livre, sendo que cada aluno poderá concorrer, individualmente, com apenas um desenho.

II - Todas as técnicas de desenho serão aceitas, sendo que os desenhos feitos a giz, carvão ou pastel deverão ser selados com substância fixadora para que não manchem.

III - Os desenhos não poderão ser plastificados, nem serem feitos em três dimensões ou no computador, bem como nada poderá ser colado, grampeado e afixado de qualquer forma ao desenho.

IV - Não é permitido o uso de números ou palavras em qualquer idioma no desenho.

 

Art. 21 - Os desenhos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

  1. a) adequação ao tema;
  2. b) relação do título com a obra;
  3. c) criatividade e originalidade;
  4. d) técnica;
  5. e) harmonia e composição artística.

 

Subseção III

Da Categoria Redação

 

Art. 22- O desenvolvimento das redações deverá seguir as regras gerais especificadas na seção I do presente capítulo e as seguintes regras específicas:

I - Deve conter obrigatoriamente um título a critério do autor;

II – O texto deverá ter entre 20 (vinte) e 25 (vinte e cinco) linhas e contemplar a apresentação de ideias, o seu desenvolvimento e a conclusão. As redações que não obedecerem aos limites mínimo ou máximo serão desclassificadas.

III – Os trabalhos da categoria redação, deverão ser desenvolvidos na folha entregue para produção do texto;

IV - Os textos devem ser redigidos de próprio punho, com caneta esferográfica azul ou preta, em língua portuguesa, admitindo-se, quando cabíveis, palavras ou expressões em língua estrangeira.

 

Art. 23 - As redações terão como critério de avaliação:

  1. a) adequação ao tema;
  2. b) adequação ao gênero redação;
  3. c) riqueza e pertinência do título;
  4. d) originalidade e criatividade;
  5. e) aspectos gerais de gramática e ortografia.

 

Seção III

Da Pontuação e do Critério de Desempate

 

Art. 24 - Os trabalhos receberão notas que poderão variar de 0 (zero) a 10 (dez), admitindo-se fracionamento até duas casas decimais.

 

Art. 25 Caso ocorra empate entre dois ou mais trabalhos do mesmo ano do ensino fundamental e categoria, terá preferência na ordem de classificação aquele cujo autor possua em seu boletim escolar, a maior nota na disciplina de língua portuguesa, observando-se para o desempate a última ou a única que tiver lançada à época do recolhimento do boletim.

 

Parágrafo único - Persistindo o empate, o mesmo critério de desempate será empregado para as disciplinas de matemática, história, geografia e ciências, respectivamente.

 

CAPÍTULO IV

Da Divulgação dos Resultados e da Premiação

 

Art. 26 - O resultado da seleção da Comissão de Avaliação e Julgamento da etapa municipal será divulgado no Facebook e site da Câmara Municipal de Guabiruba em data a ser divulgada.

 

Art. 27 - Os jovens autores vencedores do concurso, em cada ano do ensino fundamental e categoria, serão apresentados em sessões da Câmara Municipal de Guabiruba, a serem agendadas posteriormente, e farão jus aos prêmios abaixo relacionados:

 

I - Categoria Pintura (Pré III, 1º e 2º anos).

- Ganhador – 1 Tablet

II - Categoria Desenho (3º ao 5º anos):

- Ganhador - 1 tablet

III - Categoria Redação estilo Narrativo (6º e7º anos):

- Ganhador - 1 Smartphone

IIII - Categoria Redação estilo Dissertativo (8º e9º anos):

- Ganhador - 1 Smartphone

 

AS ESCOLAS DOS ALUNOS CONTEMPLADOS NO CONCURSO TAMBÉM SERÃO PREMIADAS COM UMA TV 32 POLEGADAS.

CASO TENHAM DOIS CONTEMPLADOS DA MESMA ESCOLA, A MESMA RECEBERÁ APENAS UMA TV.

 

Art. 28 - Os trabalhos premiados poderão ser incluídos em publicações diversas da Câmara Municipal de Guabiruba, em meios impressos, rádio difusores ou eletrônicos.

 

Art. 29 - As despesas com as premiações serão custeadas pelos patrocinadores do concurso, devidamente identificados em todos os materiais de divulgação do concurso.

 

CAPÍTULO V

Do Cancelamento do Concurso ou de Categoria de Disputa

 

Art. 30 - A Câmara Municipal de Guabiruba poderá cancelar o presente concurso ou eliminar quaisquer categorias, caso, nestas ou naquele, o número de inscritos seja insuficiente, de modo a inviabilizar sua implementação.

 

 

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

 

Art. 31 - O quadro com o resumo das etapas do concurso, orientações e as respectivas datas de inscrição ou realização é apresentado no Anexo I deste regulamento.

 

Art. 32 - Quaisquer questões passíveis de dúvida ou divergências, ou que não tenham sido previstas neste edital, serão apreciadas pela Câmara Municipal de Guabiruba e podem ser encaminhadas formalmente ao e-mail imprensacamara@guabiruba.sc.gov.br.

 

Art. 33 - É de responsabilidade dos concorrentes acompanhar as comunicações oficiais referentes a este concurso, divulgadas no site da Câmara de Vereadores de Guabiruba na internet (www.camaraguabiruba.sc.gov.br).

 

 

ANEXO I – Resumo

 

Período de inscrição, de 27 de maio a 05 de julho. Prazo final para entrega dos trabalhos: 12 de julho até o término do horário de aula do aluno.

Resumo de regras das fichas.

 

I - Categoria Pintura (Pré III, 1º e 2º ano):

Pinte o desenho do Portal de Entrada de Guabiruba e mostre que você é um bom pintor.

Todas as técnicas de pintura serão aceitas, exceto o uso de computador ou colagem.  Se for usar giz, carvão ou pastel não se esqueça de selar o trabalho com um fixador para não manchar o trabalho dos seus amigos. As pinturas não poderão ser plastificadas ou assinadas.         

II - Categoria Desenho (3º ao 5º ano):

Você é um bom desenhista? Mostre o seu talento fazendo um desenho com o tema “Minha cidade é para todos”.

Todas as técnicas de desenho serão aceitas, exceto o uso de computador ou colagem.  Se for usar giz, carvão ou pastel não se esqueça de selar o trabalho com um fixador para não manchar o trabalho de outros participantes. Os desenhos não poderão ser plastificados, assinados ou conter qualquer tipo de número ou palavra.

III - Categoria Redação estilo Narrativo (6º e 7º ano):

Mostre o seu talento com as palavras, fazendo uma redação estilo narrativo (1ª ou 3ª pessoa), através de uma estória que fale sobre as ações sustentáveis de Guabiruba. O texto deverá ter entre 20 e 25 linhas, redigido de próprio punho, com caneta esferográfica azul ou preta, em língua portuguesa, admitindo-se expressões em língua estrangeira. O título da redação fica a critério do autor.

IV - Categoria Redação estilo Dissertativo (8º e 9º ano):

Mostre o seu talento com as palavras. Faça uma redação estilo dissertativo sobre os direitos e deveres de um jovem cidadão Guabirubense que esteja comprometido com o desenvolvimento do seu município. O texto deverá ter entre 20 e 25 linhas, redigido de próprio punho, com caneta esferográfica azul ou preta, em língua portuguesa, admitindo-se expressões em língua estrangeira. O título da redação fica a critério do autor.